POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO – CONECTATOTAL

Esta Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as regras aplicáveis à suspensão, cancelamento e eventuais reembolsos dos serviços prestados pela ConectaTotal, em complemento ao Contrato de Prestação de Serviços firmado com o cliente.

Ao contratar os serviços, o cliente declara ciência e concordância com esta Política.

1 – Cancelamento dos Serviços

O cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, por meio dos canais oficiais da ConectaTotal.

O cancelamento estará sujeito às condições previstas no Contrato de Prestação de Serviços, especialmente quanto a:

• Prazos contratuais

• Fidelidade, quando aplicável

• Multas rescisórias

• Taxas de instalação ou ativação

2 – Fidelidade e Multa Rescisória

Quando houver cláusula de fidelidade, o cancelamento antecipado poderá gerar multa proporcional ao período restante, conforme estabelecido em contrato, em conformidade com a legislação vigente.

3 – Cancelamento sem Multa

O cancelamento sem cobrança de multa poderá ocorrer nos casos previstos em lei ou conforme disposto em contrato, incluindo, quando aplicável:

• Descumprimento contratual por parte da ConectaTotal

• Impossibilidade técnica comprovada

• Outras hipóteses legalmente previstas

4 – Reembolso de Valores

A ConectaTotal poderá realizar reembolso apenas quando:

• Houver cobrança indevida comprovada

• Pagamento antecipado por serviço não prestado

• Determinação legal ou judicial

O reembolso, quando aplicável, será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente ou por outro meio acordado entre as partes, dentro do prazo legal.

5 – Serviços Prestados e Taxas

Valores referentes a:

• Serviços já prestados

• Taxas de instalação

• Ativações

• Deslocamentos técnicos

não são reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrato ou exigência legal.

6 – Procedimentos

As solicitações de cancelamento ou reembolso devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais da ConectaTotal, podendo ser solicitadas informações adicionais para validação da solicitação.

7 – Relação com o Contrato

Esta Política não substitui o contrato firmado entre as partes.
Em caso de divergência, prevalecerá o que estiver estabelecido no Contrato de Prestação de Serviços.

📅 Política válida a partir de 01 de Janeiro de 2026.